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Diretório de Advogados
Estudante de Direito
Flávia Queiroz Monteiro
Belém (PA)
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Flávia Queiroz Monteiro
Comentário ·
há 5 anos
É caso de legítima defesa putativa?
Eudes Quintino Sociedade de Advogados
·
há 5 anos
Seria legítima defesa putativa se o militar tivesse cessado a ação após dar o primeiro tiro. Mas não! A vítima já estava caída e sem demonstrar qualquer gesto que oferecesse perigo. Ainda assim levou mais 2 tiros. Ele queria matar o suposto assaltante, não apenas se defender.
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Mario Chagas
Comentário ·
há 5 anos
É caso de legítima defesa putativa?
Eudes Quintino Sociedade de Advogados
·
há 5 anos
no caso o vídeo mostra. foi disparado 1 tiro inicialmente, no que a vítima caiu deixando de oferecer perigo imediato, na sequência a vítima caída foi executada com mais 1 tiro sendo que mais um outro não o atingiu. No caso, o agressor foi muito além da simples de repelir injusta agressão.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição: CJ XXXXX RS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SEGUNDO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS EM QUE FIGURAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS. COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO PARA O PROCESSAMENTO...
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